O mercado brasileiro de empregadas domésticas é amplo e ainda é uma fonte importante de emprego para muitas mulheres. No entanto, o setor enfrenta desafios com relação à regularização do trabalho e à proteção dos direitos das trabalhadoras.
O E-Social é um sistema eletrônico de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do governo brasileiro. Ele foi criado com o objetivo de unificar a apresentação de informações pelas empresas e garantir a correta aplicação das obrigações legais.
No que diz respeito às empregadas domésticas, o E-Social exige que as empresas ou empregadores informem os dados dos funcionários, incluindo informações de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros. Além disso, o E-Social também visa garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados, incluindo horas extras, jornada de trabalho, férias e descanso semanal remunerado.
Em resumo, o E-Social é uma ferramenta importante para garantir a regularização do trabalho das empregadas domésticas no Brasil e para assegurar que seus direitos sejam protegidos.